120 mil dizem <em>Não</em>
Uma delegação do PCP, constituída por Bernardino Soares e Fernanda Mateus, membros da Comissão Política, e José Dias Coelho, do Secretariado, deslocou-se, na sexta-feira passada, à residência oficial do primeiro-ministro para entregar um abaixo-assinado subscrito por mais de 120 mil portugueses(as) contra o aumento da idade da reforma.
Este abaixo-assinado – lançado num período «muito exigente» da sua actividade partidária e alicerçado no contacto com milhares e milhares de pessoas – «constitui um sério aviso ao Governo», diz a Comissão Política do PCP, para quem «é inaceitável» uma opção política e ideológica «que pretende fundamentar o aumento da idade de reforma por razões de sustentabilidade financeira, presente e futura, da segurança social». O objectivo do Governo, diz, é «dar novos passos» na imposição de medidas e soluções de orientação neoliberal para a segurança social.
Mas se a decisão de aumentar a idade da reforma dos trabalhadores da Administração Pública é um primeiro passo para o aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores – do sector público e do privado – ela visa também «impedir a redução da idade legal da reforma de trabalhadores que actualmente se reformam aos 65 anos e cujo grau de desgaste justificaria a redução desta idade legal», denuncia o PCP.
Outro caminho
Rejeitando, desde logo, qualquer análise da evolução da situação financeira da segurança social ou construção de cenários de curto, médio e longo prazo, «sustentados por opções neoliberais que centram «de forma enganadora» a sustentabilidade financeira do sistema no aumento da esperança de vida e nas quebras de natalidade, o PCP garante que os riscos para a sustentabilidade financeira da segurança social são outros e residem, essencialmente, nas opções neoliberais «que se alimentam das políticas de subfinanciamento do sistema, com o elevado volume de fraude e evasão do grande patronato e dos contribuintes mais poderosos». Mas não só. Também «as perdas de vultuosas receitas devidas ao crescente desemprego e precariedade laboral, com redução dos períodos contributivos dos trabalhadores»; a «saída precoce do mercado de trabalho» resultante das privatizações e das chamadas reestruturações; e o processo de deslocalização de empresas representam «custos altíssimos» para o sistema de segurança social e para o desenvolvimento económico e social do País.
O PCP defende outro caminho: o do prosseguimento da luta pela preservação e aprofundamento» dos direitos em matéria de idade legal de reforma e restantes direitos consagrados na Constituição em matéria de segurança social, direitos que – sublinha – «são sustentados» em políticas de aumento do emprego e de melhores salários e em políticas adequadas de recolha de receitas e diversificação das suas fontes de financiamento. De entre outras, o aumento da eficácia do combate à evasão e à fraude contributiva no pagamento das contribuições e quotizações; o fim da multiplicidade de taxas e isenções que levam à perda de elevadas receitas; o pagamento da dívida do Estado para com o Regime Geral da Segurança Social e a introdução de uma nova contribuição para as empresas em função do seu Valor Acrescentado Bruto.
Este abaixo-assinado – lançado num período «muito exigente» da sua actividade partidária e alicerçado no contacto com milhares e milhares de pessoas – «constitui um sério aviso ao Governo», diz a Comissão Política do PCP, para quem «é inaceitável» uma opção política e ideológica «que pretende fundamentar o aumento da idade de reforma por razões de sustentabilidade financeira, presente e futura, da segurança social». O objectivo do Governo, diz, é «dar novos passos» na imposição de medidas e soluções de orientação neoliberal para a segurança social.
Mas se a decisão de aumentar a idade da reforma dos trabalhadores da Administração Pública é um primeiro passo para o aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores – do sector público e do privado – ela visa também «impedir a redução da idade legal da reforma de trabalhadores que actualmente se reformam aos 65 anos e cujo grau de desgaste justificaria a redução desta idade legal», denuncia o PCP.
Outro caminho
Rejeitando, desde logo, qualquer análise da evolução da situação financeira da segurança social ou construção de cenários de curto, médio e longo prazo, «sustentados por opções neoliberais que centram «de forma enganadora» a sustentabilidade financeira do sistema no aumento da esperança de vida e nas quebras de natalidade, o PCP garante que os riscos para a sustentabilidade financeira da segurança social são outros e residem, essencialmente, nas opções neoliberais «que se alimentam das políticas de subfinanciamento do sistema, com o elevado volume de fraude e evasão do grande patronato e dos contribuintes mais poderosos». Mas não só. Também «as perdas de vultuosas receitas devidas ao crescente desemprego e precariedade laboral, com redução dos períodos contributivos dos trabalhadores»; a «saída precoce do mercado de trabalho» resultante das privatizações e das chamadas reestruturações; e o processo de deslocalização de empresas representam «custos altíssimos» para o sistema de segurança social e para o desenvolvimento económico e social do País.
O PCP defende outro caminho: o do prosseguimento da luta pela preservação e aprofundamento» dos direitos em matéria de idade legal de reforma e restantes direitos consagrados na Constituição em matéria de segurança social, direitos que – sublinha – «são sustentados» em políticas de aumento do emprego e de melhores salários e em políticas adequadas de recolha de receitas e diversificação das suas fontes de financiamento. De entre outras, o aumento da eficácia do combate à evasão e à fraude contributiva no pagamento das contribuições e quotizações; o fim da multiplicidade de taxas e isenções que levam à perda de elevadas receitas; o pagamento da dívida do Estado para com o Regime Geral da Segurança Social e a introdução de uma nova contribuição para as empresas em função do seu Valor Acrescentado Bruto.
